Apresentação

A Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-americanos (RADI) é uma ferramenta de articulação e convergência para a integração dos seus países-membros. Promove e valoriza a identidade cultural ibero-americana, tendo por base uma comunidade de origem, história, línguas, tradições e valores compatíveis.

Doscientos años de la firma del “Convenio de Libre Comercio  entre Vasallos de SMB y Puertos de la Banda Oriental del Río de la Plata”.

200 anos do acordo entre a Grã-Bretanha e portos orientais do Rio da Prata

Assinalam-se hoje 200 anos desde a assinatura do “Acordo de Livre Comércio entre Vassalos de SMB e Portos da Banda Oriental do Río de la Plata”, celebrado entre o cidadão José Artigas, Protetor dos Povos Livres, e o Tenente Eduardo Frankland, Comissário das forças de Sua Majestade Britânica nestas Américas, em Purificação, a 8 de agosto de 1817.

Este acordo de apenas seis artigos ajustou a segurança recíproca do livre comércio entre a Grã-Bretanha e a Província Oriental (atual Uruguai), assinado pelo Chefe dos Orientais José Artigas, pai da Nação Oriental.

Foi ratificado na cidade de Buenos Aires em 20 de agosto do mesmo ano de 1817 por Guillermo Bowles, Chefe das Forças Navais de Sua Majestade Britânica nestas Américas e pelo Cônsul do SMB Roberto P. Staples por parte da Grã-Bretanha e do 12 de setembro de 1817 por José Artigas.

O quadro histórico em que ocorre este evento remonta ao ano de 1816, em que o território (hoje Uruguai) havia sido invadido por forças estrangeiras. Então José Artigas propôs a Guillermo Bowles, em carta de 8 de julho de 1817, a conclusão de um acordo comercial que garantisse a livre navegação e a isenção do pagamento de impostos pelos britânicos nos portos da Banda Oriental em troca de a Grã-Bretanha prometer que o tráfego nas nossas costas não seria alterado pelos inimigos.

O artista José Luis Zorrilla de San Martín, a pedido da Associação dos Importadores e Atacadistas de Armazéns, desenhou numa tela uma pintura a óleo (4,1 x 2 m) que comemora este acontecimento, intitulada “Mare Liberum” que se encontra atualmente na sala de sessões da Câmara Nacional de Comércio e Serviços do Uruguai. O nome deste óleo coincide com o do Tratado de Direito Internacional Público escrito por Hugo Grotius em 1609, que entendia que “o mar está aberto a todos os marinheiros e que os seus compatriotas (holandeses) têm o direito de navegar nas Índias”.

Mare liberum
Transcrição do Mare liberum