
Documento Diplomático de Maio: Paraguai
Este novo documento da rubrica “Documento Diplomático do Mês” pertence ao acervo do Paraguai. Todos os meses partilharemos um documento que enfatiza as boas relações entre os países-membros da Rede. Depois da Argentina, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, México, Uruguai e Panamá, partilhamos este documento do Paraguai.
Há cem anos, em Maio de 1923, no âmbito da V Conferência Internacional Pan-Americana, realizada em Santiago do Chile, foi aprovado o “Tratado para Evitar ou Prevenir Conflitos entre Estados Americanos”, designado por “Pacto de Gondra”, em homenagem a Manuel Gondra, que chefiou a delegação paraguaia na referida conferência e foi quem elaborou e propôs o projeto adotado.
Este instrumento estabeleceu pela primeira vez as Comissões de Inquérito como mecanismo de solução pacífica entre os Estados americanos, e foi o passo inicial de um processo regional para consolidar o princípio da renúncia à guerra, que acabaria por ser consagrado na adoção do Tratado Americano de Solução Pacífica (Pacto de Bogotá) em 1948.
Os documentos partilhados pelo Paraguai são, por um lado, o decreto de nomeação dos delegados plenipotenciários e, por outro, a Lei paraguaia de 1924 que incorpora o Tratado assinado na Quinta Conferência.

